INDICAÇÃO Nº 01/2018

 

                        Senhor Presidente,

                        O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição conforme o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício a Sr. Prefeito Municipal,

 

                        INDICANDO-LHE:

 

                        Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, o projeto de lei para incluir o queijo artesanal serrano na alimentação escolar da rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA: Observa-se que os queijos serrano são produtos artesanais produzidos por pecuaristas familiares em suas propriedades. A aquisição do queijo artesanal serrano pelo poder público garante a oferta de alimento saudável aos alunos e servidores da rede municipal, agregando valor ao produto regional revestido de valor cultural e histórico. Nesse sentido vale destacar a Lei Estadual nº 17.003, de 1º de setembro de 2016 (Regulamentada pelo Decreto nº 1238/2017), que regulamenta a produção e comercialização do queijo serrano.

                       

Cerro Negro, 20 de fevereiro de 2018.

 

Ivanor Barbosa Mota

Vereador