INDICAÇÃO Nº 59/2019

 

 

                        Senhor Presidente,

 

                        O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição conforme o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal,

 

                        INDICANDO-LHE:                                            

                        Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, projeto de Lei para instituir auxilio-feira da agricultura familiar, aos servidores públicos do executivo municipal.

 

JUSTIFICATIVA: Observa-se que referida indicação é de suma importância, pois a instituição de Vale Feira” como auxilio alimentação aos servidores públicos do Executivo Municipal, para consumo de gêneros alimentícios da agricultura familiar preferencialmente produtos orgânicos, visa uma melhor qualidade de vida ao servidor, e também, uma forma de fomento a agricultura familiar do município. Dessa forma, apresenta minuta exemplificativa para edição de projeto de lei em anexo.

 

Cerro Negro, 03 de dezembro de 2019

 

 

 

Ivanor Barbosa Mota

Vereador