RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE CONTROLE INTERNO
MÊSES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2021
RESPONSÁVEL:
JOCIELEN DA SILVA PUCCI
I – DO RELATÓRIO
A Responsável
pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Cerro Negro, foi nomeada através
de portaria nº 05/2021 datada de 15 de janeiro de 2021 conforme, Lei
Complementar nº 682/2015 de 28 de outubro de 2015 que institui o Sistema de
Controle Interno da Câmara de Vereadores do Município de Cerro Negro.
II - DOS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Durante o segundo quadrimestre de 2021 foram realizadas inspeções
rotineiras envolvendo diversas atividades administrativas.
Foi emitida notificação alertando a Sra.
Presidente da Câmara Fernanda Caroline Conrado em 28 de junho de 2021, acerca
de Cobrança de Débitos e Ausência de Declarações junta a Receita Federal do
Brasil, sendo devidamente recebida pela Sra. Presidente em 29 de junho de 2021.
III – DAS
TRANSFERÊNCIA RECEBIDA/CEDIDA DO MUNICÍPIO:
Transferência Financeira Recebida
mensal R$
70.000,00
Transferência Financeira Recebida até 2º quadrimestre
/2021 R$ 560.000,00
Orçamento para o exercício 2021 R$ 794.226,28
O Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de
2021, corresponde a 7% da Receita Corrente Liquida do Município.
IV – DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA:
A despesa orçamentária empenhada até o 2º
quadrimestre de 2021 foi de R$ 567.223,25 tendo a seguinte classificação
orçamentária:
Gastos com Pessoal
R$ 395.294,74
Encargos Sociais R$ 80.132,26
Outras despesas
correntes
R$ 91.796,25
TOTAL DAS
DESPESA R$ 567.223,25
V – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA:
O saldo de caixa em bancos no final do 2º
Quadrimestre de 2021, ficou com o seguinte valor: R$ 41.250,80
VI - LIMITE DE DESPESA DE PESSOAL COM VEREADORES E
FUNCIONÁRIOS:
Orçamento para
2021 R$
794.226,28
Limite Constitucional de
70%
R$ 555.958,39
Gastos c/ folha de pagamento no 2º
Quadrimestre/2021 R$
395.294,74
Percentual atingido no 2º
Quadrimestre/2021 49,77%
VII - PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER
LEGISLATIVO
•
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2021 – Que autoriza o
Poder Legislativo a conceder revisão anual dos vencimentos dos servidores
públicos do Legislativo, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar n°
652/2014, e conforme recomendação e memorando DAP 034/2020, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providencias.
VIII- PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
• Projeto
de Lei n° 012/2021 que suplementa dotações orçamentárias
• Projeto
de Lei n° 013/2021 que suplementa dotações orçamentárias
• Projeto
de Lei n° 014/2021 que dispõe sobre a revogação da lei municipal n° 810/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, que autorizou a concessão de revisão geral anual em
2021, e dá outras providências.
• Projeto
de Lei n° 015/2021 que suplementa dotações orçamentárias
IX - ATOS DO PODER LEGISLATIVO
a)
DECRETOS LEGISLATIVOS:
• Projeto
de Decreto Legislativo n° 01/2021 que aprova as Contas, do Exercício de 2019,
do Município de Cerro Negro – SC, referente ao Processo PCP 20/00172681, da
gestão do Prefeito Municipal Ademilson Conrado.
b)
RESOLUÇÕES:
• Resolução Administrativa nº 2/2021 –
Nomeia Comissão Julgadora para as Licitações
c)
PORTARIAS:
• Portaria n° 09/21 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA JOCIELEN DA
SILVA PUCCI.
• Portaria n° 10/21 - CONCEDE LICENÇA PRÉMIO DA SERVIDORA
CLEUSA DAMASCENO (GOZO).
• Portaria n° 11/2021 – AUTORIZA O REVEZAMENTO DE SERVIDORES DA
CÂMARA DE CERRO NEGRO, DURANTE O PERIODO DE RECESSO PARLAMENTAR COMPREENDIDO
ENTRE 01 DE JULHO A 30 DE JULHO DE 2021.
d) LICITAÇÕES
No período analisado não
foi realizado nenhum processo licitatório.
e)
CONTRATOS:
No período analisado não
houve nenhum contrato celebrado.
X - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Cabe destacar, por fim,
que a responsabilidade primária por falhas, irregularidades ou ilegalidades,
recai sobre a pessoa que as cometeu, independentemente de terem ou não sido de
conhecimento da Controladora e incluídas neste relatório.
Destaque-se novamente que o órgão de controle
interno, ainda não possui a estrutura necessária para o total controle inerente
aos atos e fatos administrativos, o que vem dificultando o trabalho desta
controladora.
Cerro Negro, 28 de setembro de 2021.
Jocielen da Silva Pucci
Responsável pelo Controle
Interno.
