Moção nº 001/2017

 

Moção de apoio a defesa da Previdência Social Rural.  

 

De 14 de fevereiro de 2017.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Cerro Negro, infra-firmados, e com mandato e assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cerro Negro, a seguinte

 

MOÇÃO:

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO NEGRO, ATRAVÉS DA PRESENTE MOÇÃO, VEM APELAR AS AUTORIDADES COMPETENTES QUE SE POSICIONEM EM DEFESA DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, MANTENDO AS ATUAIS REGRAS DE ACESSO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS.

 

Justificativa:

 

 A agricultura familiar é de suma importância para a produção de alimentos, cuja qualidade e preço justo são essenciais para o sustento de toda a população brasileira, assegurando a soberania alimentar e nutricional do país.

As condições diferenciadas do trabalho rural, que é extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superiores a 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas (secas, inundações, sazonalidade das chuvas, etc), com reflexos diretos sobre sua produção e consequentemente a sua renda anual.

A situação das mulheres trabalhadoras rurais, sujeitas à dupla e às vezes até tripla jornada de trabalho, contribuindo para a produção da unidade familiar e assumindo as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos, e com pessoas idosas.

É de suma importância as aposentadorias rurais pagas pela Previdência Social para a economia do município, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e o dinamismo da economia local, e que serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.

Os benefícios previdenciários rurais e os benefícios assistenciais são um direito do trabalhador rural e devem ser mantidos.

 

 

 

Cerro Negro, 14 de fevereiro de 2017.

 

 

Jair Batista Martins                                                          Gilmar Luiz Duarte

Vereador                                                                             Vereador

 

 

Dirceu Luiz Duarte                                                          Rosana Pereira Mendes 

Vereador                                                                             Vereadora

 

 

Cleber Fernando Conrado                                            Valdair Antunes Pereira

Vereador                                                                             Vereador

 

 

Ivanor Mota Barbosa                                                       Adenilson Barbosa

Vereador                                                                             Vereador