CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Negro - SC

MOÇÃO Nº 001/2019

MOÇÃO DE APELO PARA QUE A MACRO-REGIONAL DE SAÚDE TENHA SUA SEDE NA CIDADE DE LAGES

De 19 de fevereiro de 2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Cerro Negro, infra-firmados, e com mandato e assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Governador do Estado de Santa Catarina Sr. Carlos Moisés da Silva, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC e ao Secretário de Estado da Saúde Sr. Helton de Souza Zeferino

MOÇÃO:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO NEGRO, ATRAVÉS DA PRESENTE MOÇÃO, VEM APELAR PARA QUE A MACRO-REGIONAL DE SAÚDE SE ESTABELEÇA NA CIDADE DE LAGES.

Justificativa:

Considerando os estudos empreendidos pelo Poder Executivo Estadual com vistas à redução e racionalização de custos da maquina estadual;

Considerando que os estudos levam em consideração a definição de Macro-Regionais embasada na RESOLUÇÃO CIT. Nº 37 DE 22 DE MARÇO DE 2018, onde prevê um número mínimo populacional para esta definição;

Considerando que desta forma, o Estado de Santa Catarina seria subdividido em 7 Macro-Regiões, uma delas decorrente da fusão da Região Serrana e da Região do Meio-Oeste; entretanto, nesta possível fusão a sede regional deveria ser o município de Lages, dada a importância econômica, política e geográfica que tem, e que, apesar da baixa densidade demográfica que a Região Serrana apresenta, e o maior território em extensão e que possui a população de menor IDH, e assim sendo, é a região que mais precisa da ação e da presença do Estado;

Considerando ainda, que sendo Lages é a oitava economia do Estado e uma das maiores cidades e na região da Macro, seria a maior, exerceria um papel agregador de fundamental importância para ambas regiões unificadas;

Considerando ainda, que para o município de Cerro Negro, é imprescindível para o atendimento de sua população os serviços oferecidos pela Macro-Regional de Saúde, a mudança para a Região do Meio-Oeste, irá onerar ainda mais a máquina pública municipal, tendo em vista a maior distância geográfica, entre os municípios, majorando dessa forma os gastos com locomoção dos pacientes.

Portanto, solicitamos ao Governo do Estado de Santa Catarina que avalie a possibilidade de estabelecer em Lages a referida sede Macro-Regional.

Cerro Negro, 19 de fevereiro de 2019.

Ivanor Barbosa Mota Jair Batista Martins

Vereador Vereador

Valdair Antunes Pereira Rosana Pereira Mendes

Vereador Vereadora

Cleber Fernando Conrado Osmar de Moraes

Vereador Vereador

Gilmar Luiz Duarte Dirceu Luiz Duarte

Vereador Vereador

Adenilson Barbosa

Vereador

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