CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Negro - SC

Sessão do dia 21 de agosto de 2018

TRIBUNA LIVRE: TEMA SEGURANÇA PUBLICA.

Recebemos o Sr Nilson Martins comandante da Policia Militar de Cerro Negro, sr Josué Souza Sargento da PM e o delegado de Polícia Civil Juliano Silva, para discutir a segurança pública do município e apresentação do projeto de câmeras de monitoramentos que irão serem implantadas no munícipio, que irão cobrir 90% da área urbana, projeto este em pareceria Polícia Militar, Prefeitura Municipal de Cerro Negro, Câmara Municipal de Vereadores e Fórum da Comarca de Campo Belo do Sul.

O Sr. Paulo Roberto de Liz Delfes, representado o prefeito municipal reafirmou a preocupação da administração municipal com a segurança no município, e que o prefeito municipal está a disposição para auxilio financeiro para implantação das câmeras de vídeo monitoramento, e também a implantação da guarda municipal.

O presidente da câmara vereador Ivanor Barbosa Mota sugeriu a formação de um grupo de trabalho para agilizar a implantação do vídeo monitoramento e da guarda municipal o qual será formado com representantes das instituições e sociedade civil.

INDICAÇÃO N° 21/2018 - Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a melhoria na Estrada que liga as Localidades de São José e Linos até a Localidade de Araçá- VEREADORES OSMAR DE MORAIS E ADENILSON BARBOSA (EM APRECIAÇAO)

INDICAÇÃO N° 22/2018 - Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, o cascalhamento nos lugares críticos da estrada que parte da propriedade do Sr. Leopoldo na Localidade de Tanque passando pela propriedade do Sr Sebastião Oliveira e do Sr. Eduardo Lipreri, a qual é rota de transporte escolar- VEREADOR DIRCEU LUIZ DUARTE. (EM APRECIAÇAO)

APROVADA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 008 DE 20 DE MARÇO DE 2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA MARTINS - QUE ALTERA O ARTIGO11 - Os recursos provenientes do FSDAF serão empregados 50% para os agricultores que comprovadamente foram diretamente atingidos pelos empreendimentos das Usinas Hidrelétricas e os outros 50% serão empregados para os demais agricultores do município em projetos estruturantes dos aspectos socioambientais e de infraestrutura de produção, observando-se os seguintes princípios: (APROVADO)

PROJETOS DE LEI N° 008/2017 - O poder executivo atendendo a indicação do vereador Ivanor Barbosa Mota - PT Cria o Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e dá Outras Providências.Art. 1º. Fica criado o Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FSDAF, como captador e aplicador de recursos a serem utilizados segundo as deliberações e proposições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR. O Fundo terá como um dos orçamentos a dotação consignada mensalmente no orçamento Municipal de 5% (cinco por cento) do repasse de compensação financeira provenientes das Usinas Hidrelétricas que explorem o recurso hídrico no território municipal. (APROVADO)

PROJETO DE LEI N° 010/2018 - O poder executivo atendendo a indicação do vereador Valdair Antunes Pereira - PSDB INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, NOS TERMOS DA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASFica instituída no Município de Cerro Negro a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017, visando a promoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. (APROVADO)

Publicado em: 28/08/2018
Acessos: 67
Publicado por: Jocielen da Silva Pucci
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